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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
BEM IMÓVEL: Um TERRENO URBANO, com área de 468,75m², com as medidas e confrontações descritas na matrícula nº 4.927 do Ofício do Registro de Imóveis de Turvo/SC, localizado na Avenida Padre Herval Fontanella, nº 1241, Bairro Figueira, Jacinto Machado/SC, cadastrado no Código Nacional de Matrícula – CNM sob o nº 105312.2.0004927-08, com benfeitorias não averbadas a margem da matrícula. Considerações pelo oficial de justiça: terreno plano, de esquina, em localização privilegiada, edificado com um prédio (15m de largura x 13m de comprimento), de dois pavimentos (comercial e residencial) de aproximadamente 195m² por andar, sendo a parte térrea destinada para locação, com 4 quitinetes, e na parte superior com 3 apartamentos, sendo um de moradia do executado. Aos fundos do terreno encontra-se uma casa de madeira, também alugada que dá frente para Rua Oscar de Oliveira, considerando que o terreno é de esquina. Averbações e/ou Registros de penhoras e afins na matrícula até 27.08.2025: (Av-4.4.927) Ação de Execução de Título Extrajudicial, nos autos sob o nº 5001532-41.2023.8.24.0076/SC, em trâmite na Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul/SC. Avaliação: Avaliado por R$ 1.400.000,00 em 04/2025, atualizado para R$ 1.417.861,62 em 07/2025. Não havendo arrematantes na primeira praça/leilão, o imóvel será oferecido em segunda praça/leilão pelo valor de R$ 709.000,00, considerando 50% da avaliação.
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TERRENO URBANO DE 468,75M², COM BENFEITORIAS EM JACINTO MACHADO/SC
SEG. - 27/10/2025
14h00min
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