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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
BEM IMÓVEL: Um lote de TERRENO URBANO, sob o nº 08, da quadra B, sito Rua particular, com entrada pela Rua Professor Weinand, Bairro Santa Rosa, Porto União/SC, Localizado no Cadastro Municipal, no Setor 07; Quadrícula n. 47; Quadra 01, Lote (parte) 0424, Sublote 000, com a área de 329,81m² (trezentos e vinte e nove metros e oitenta e um decímetros quadrados), sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE, numa extensão de 13,00 metros, para a Rua Particular; FUNDOS, numa extensão de 13,00 metros, com terras de Neusa H. Santos; lado direito, numa extensão de 25,50 metros, com o lote n. 06, da vendedora; lado esquerdo, numa extensão de 25,25 metros, com o lote n. 10, da vendedora, título aquisitivo, matriculado sob nº. 2.966, R.1/2.966, deste Cartório do Registro de Imóveis, desta Comarca. Imóvel matriculado sob o n. 5.540 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto União/SC. Registros e Averbações na Matrícula: (R.5-5540) Penhora nos autos sob nº 0001066-35.2008.8.24.0052, da Comarca de Porto União/SC. Valor de Avaliação: Avaliado em R$ 98.943,00 (02/2025) e atualizada para R$ 103.200,00. Não havendo arrematantes na primeira praça/leilão, o imóvel será oferecido em segunda praça/leilão pelo valor a partir de R$ 51.600,00, considerando 50% da avaliação.
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TERRENO URBANO EM PORTO UNIÃO/SC
SEG. - 13/04/2026
14h30min
ONLINE