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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
2) Uma ÁREA DE 127.500,00m², DE TERRAS DE CULTURA, constituída de parte do lote 22, da Linha São Jacob, no distrito de Rincão dos Kroeff, do Município de São Francisco de Paula/RS, dentro das seguintes confrontações: ao norte, com o Arroio da Gruta; ao leste, com o lote 24; ao sul, com o Travessão da Linha São Marcos; e a oeste, com o lote 18, matriculada sob o nº 24.824 do Cartório de São Francisco de Paula/RS, código nacional de matrícula (CNM) nº 099457.2.0024824-38 Averbações e Registros a margem da matrícula até 16/06/2025 (visualização de matrícula): R2 24.824, Penhora, processo 0003730-84.2009.8.24.0058, da 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul/SC; AV.3/24.824, Seção de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Joinville/SC, Relação de Bens para Arrolamento, processo 10920-724.353/2015-65; R4/24.824; Penhora, 3ª Vara, da Comarca de São Bento do Sul-SC, Processo n°. 0003251-86.2012.824.9958-0002; AV.5/24.824, Indisponibilidade, processo 50581340520184047000, da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR; AV.6/24.824, Penhora, da 5º Vara Federal de Joinville/SC, processo n°. 5006041-88.2016.4.04.7209/SC; AV.7/24.824, Indisponibilidade, processo 00062290220138240058, da 2ª Vara de São Bento do Sul; AV.8/24.824, Indisponibilidade, processo 00055709020138240058, da 2ª Vara de São Bento do Sul; AV.9/24.824, Indisponibilidade, processo 00055673820138240058, da 2ª Vara de São Bento do Sul; AV.10/24.824, Indisponibilidade, processo 00001636920148240058, da 2ª Vara de São Bento do Sul; AV.11/24.824, Penhora, da 2º Vara Judicial da Comarca de São Bento do Sul/SC, processo n°. 0005570-90.2013.8.24.00581SC; AV.13/24.824, Penhora, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul/SC, processo n°. 0002716-26.2013.8.24.0058/SC; AV.14/24.824, Indisponibilidade, processo 50201976420234047200, da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR. Avaliação Atual: R$ 209.146,12 em Abril/2025. Não havendo arrematantes na primeira praça, o imóvel será oferecido em segundo leilão pelo valor a partir de R$ 125.500,00, considerando 60% da avaliação atualizada.
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TERRENOS RURAIS NAS CIDADES DE DE ITATI/RS E SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS.
QUI. - 21/08/2025
14h00min
ONLINE